Observatório Social de Içara

Observatório Social do Brasil – Içara (OSB-Içara)

Fundação

A fundação do OSB-Içara iniciou em Janeiro de 2017, na Câmara de Dirigentes Lojistas de Içara – CDL, onde envolveu diversas entidades do município para conhecimento e discussão de uma possível criação de um Observatório Social em Içara. Após algumas reuniões e o devido entendimento e aprovação, foi criada a Comissão Organizadora, com integrantes indicados pelas entidades apoiadoras.

A Comissão Organizadora então formada ao longo do ano de 2017, passou por diversas etapas, como a capacitação dos integrantes junto ao Observatório Nacional; Desenvolvimento da Proposta de Criação, concebida aos moldes e diretrizes do Observatório Nacional; Palestra de sensibilização, onde fora apresentado aos munícipes os objetivos da entidade; Visitas de apresentação a entidades e prospecção de futuros mantenedores até a fundação de fato em Março de 2018.

Atuação

O Observatório Social do Brasil – Içara (OSB-Içara), atua de modo a agir preventivamente no controle dos gastos públicos municipais. o OSB-Içara acompanha licitações, obras públicas, contratos e o desempenho das atividades nos diversos setores da administração pública municipal.

Como é mantido?

Aos Observatórios Sociais são vedados do recebimento de recursos públicos, especialmente do órgão observado e de emendas parlamentares. Por esta razão, sua viabilidade operacional é garantida por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas.

Utilidade pública

O OSB-Içara foi declarado de utilidade pública municipal através da Lei 4.326, de 27 de dezembro de 2018. A partir de 2019, os novos contratos do município constam uma clausula, prevendo que as obras podrão ser vistoriadas por membros do OSB-Içara.